As operações que envolvem prestação de serviço associado ao fornecimento de material/mercadoria geralmente confundem muitos contribuintes e tomadores de serviços quanto à incidência de ISS ou ICMS. No entanto, para a distinção das operações que ficam sujeitas...
A Constituição Federal, no seu art. 150, VI, alínea d, prevê a imunidade de impostos para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Trata-se, portanto, de uma imunidade tributária objetiva, considerada pela doutrina como aquela em que o...