RFB permite que MEI efetue pedido de restituição pelo celular

12 ago, 2021 | Vídeos, Gestão Tributária | 0 Comentários

No vídeo, os professores Gustavo Reis e Aline Fagundes debatem sobre a seguinte notícia: “RFB permite que MEI efetue pedido de restituição pelo celular”. Confira!

Aplicativo MEI: é possível fazer restituição de quais tributos?

O microempreendedor individual (MEI) poderá pedir restituição através do celular. A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que foi disponibilizado desde o dia 15 de janeiro de 2021, a nova versão do aplicativo MEI, que permite ao contribuinte solicitar restituição do valor correspondente ao INSS recolhido em DAS-MEI de forma indevida ou em duplicidade.

É importante ressaltar que, não é qualquer restituição que poderá ser pleiteada por meio desse aplicativo. O ICMS e o ISS, por exemplo, devem ser requeridos juntos ao estado, município ou Distrito Federal, já que não são tributos de competência da União. Esse detalhe é importante, posto que, apesar da notícia dar a entender essa possibilidade de restituição, ela se restringe apenas aos tributos federais.

ENTRE EM CONTATO CONOSCO:

[Entre no nosso canal no Telegram e receba conteúdos exclusivos!]

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

Se quiser receber os conteúdos semanais do Foco Tributário e as novidades dos produtos da Open Treinamentos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp clicando aqui.

O Foco Tributário é patrocinado pela Open Treinamentos. Para conhecer os cursos e treinamentos da Open, basta clicar aqui para acessar o site. Caso haja alguma dúvida, envie-nos uma mensagem! Estaremos prontos para atendê-lo(a).

Publicações recentes

Featured Video Play Icon

A DIRF ainda terá que ser entregue em 2025? Alteração importante!

O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

Featured Video Play Icon

IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

Featured Video Play Icon

2 requisitos que determinam se incide ou não INSS na cessão de mão de obra ou empreitada

Entender se incide ou não INSS sobre determinadas operações é extremamente relevante no contexto jurídico e tributário brasileiro (…)

Confira a agenda tributária de março de 2024 e organize as entregas no período do Imposto de Renda

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *