Reforma tributária avança na CCJ e passará por comissão especial; CNM atua em projeto

24 maio, 2019 | Notícias Tributárias | 0 Comentários

Reforma tributária – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 que trata da reforma tributária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22 de maio. A proposta acaba com impostos existentes atualmente para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de Municípios, Estados e União (IBS).

Pela proposta, será findado três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Extingue também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O tempo de transição previsto é de dez anos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que a entidade criou um grupo de trabalho para estudar a PEC. O grupo vai apresentar um posicionamento à diretoria da CNM para que seja definido os pontos que devem ser defendidos pelo movimento municipalista. A Confederação espera ser protagonista neste processo de discussão da matéria e fará muitos debates com o objetivo de aumentar a arrecadação e a autonomia municipal.

A reforma tributária segue agora para a análise de uma comissão especial e, se aprovada, vai a Plenário.

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

criterios-adotados-ao-definir-o-preco-para-o-iss-devido-em-cada-municipio

Critérios adotados ao definir o preço para o ISS devido em cada município?

Diversas empresas e entidades públicas, que possuem filiais espalhadas em mais de um município, costumam (…)

principais-repercussoes-da-classificacao-obra-e-servico-de-construcao-civil

Principais repercussões da classificação OBRA e SERVIÇO de construção civil

A IN RFB 971/2009 (…) distinguiu o que deve ser considerado como OBRA e SERVIÇO de construção civil (…)

stf-define-que-a-contribuicao-patronal-sobre-salario-maternidade-e-inconstitucional

STF define que a contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional!

No dia 04 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da (…)

subitens-com-nova-regra-quanto-ao-local-de-incidencia-do-iss-suspensa

Subitens com nova regra quanto ao local de incidência do ISS suspensa!

Desde que o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *