Receita: IOF terá novas regras a partir de 1º de agosto

3 ago, 2020 | Notícias Tributárias | 0 Comentários

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que trouxe regras sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com vigência a partir de 1º de agosto de 2020.

O documento traz novas disposições sobre o imposto e revoga diversas Instruções Normativas, em especial, a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que tratam do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

A Instrução Normativa RFB nº 1.969/2020 está assim, distribuída:

Capítulo I – Disposições Preliminares

Art.1º

Capítulo II – Do IOF sobre operações de crédito

Arts. 2º a 10

Capítulo III – Do IOF sobre as operações de câmbio

Arts. 11 e 12

Capítulo IV – Do IOF sobre as operações de seguro

Art. 13

Capítulo V – Do IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários

Arts. 14 a 17

Capítulo VI – Do IOF sobre operações com derivativos

Art. 18

Capítulo VI – Disposições finais

Art. 19

O IOF incide, no período compreendido entre a data da ocorrência do fato gerador e a data do vencimento de cada parcela de crédito alienado à empresa de factoring, no caso de mutuário. A Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30 mil, à alíquota de 0,00137% ao dia, acrescida da alíquota adicional de 0,38%, nos termos do § 15 do art. 7º do Decreto nº 6.306, de 2007. Entre 03/04 a 02/10/2020, as alíquotas ficaram reduzidas a zero.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

gtcast

GT Cast #20 – Agosto/2020 – O seu podcast sobre Gestão Tributária!

Nesta edição falamos sobre algumas decisões importantes proferidas pelo STF no mês de agosto, como a que definiu que a contribuição patronal (…)

valores-pagos-a-administradoras-de-cartoes-integram-calculo-de-pis-e-cofins

Valores pagos a administradoras de cartões integram cálculo de PIS e Cofins

Integram a base de cálculo do PIS e da Cofins devidos por comerciantes os valores que eles repassam às administradoras de cartões de débito e crédito, a título de comissão (…)

receita-federal-suspende-ate-30-de-setembro-a-exclusao-de-parcelamentos-por-inadimplencia

Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por inadimplência

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo (…)

implantacao-do-esocial-e-suspenso-por-tempo-indeterminado

Implantação do eSocial é suspenso por tempo indeterminado

A implantação do eSocial foi suspensa por prazo indeterminado nesta sexta-feira (4), conforme determinação da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Previdência e (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *