Quando o contribuinte deve complementar a sua contribuição previdenciária?

6 jul, 2021 | INSS, Vídeos | 0 Comentários

Vamos aquecer para a próxima live do Foco Tributário Na Prática com o tema: “A nova maneira de reter o INSS na Cessão de Mão de Obra de acordo com a RFB!”! Amanhã, 07/07, às 10h, estaremos juntos )na sala que você pode acessar clicando aqui) para conversar sobre a mudança no entendimento da Receita Federal sobre esse assunto! Inscreva-se na página oficial do evento para ser lembrado(a) clicando aqui.

O exemplo que os professores trouxeram para esclarecer a matéria versa sobre uma prestação de serviço pelo valor de R$100,00, ou seja, uma remuneração bem inferior ao salário-mínimo. Isso porque o objetivo é analisar o limite mínimo no que tange o efeito de contribuição para previdência social.

Considere o recibo e a seguinte pergunta: considerando que essa foi a única remuneração recebida no mês, o contribuinte individual está obrigado a complementar a sua contribuição previdenciária? (observando que a base de cálculo mínima no mês não pode ser inferior a R$1.045,00) 

Observação: aqui, propositalmente, foram determinados números bem simples e uma remuneração num padrão bastante inferior ao razoável para facilitar o cálculo e demonstrar, com clareza, qual é a preocupação que a fonte pagadora deve ter em relação a essas remunerações, as quais possuem valores muito baixos.

 O contribuinte deve complementar a contribuição previdenciária?

Sobre esse questionamento a resposta é sim. Porque de acordo com o art. 66 da Instrução Normativa nº 971/2009:

“quando o total da remuneração mensal recebida pelo contribuinte individual por serviços prestados à uma ou mais empresas for inferior ao limite mínimo do salário de contribuição, o segurado deverá recolher diretamente a complementação da contribuição incidente sobre a diferença entre o limite mínimo do salário de contribuição e a remuneração total por ele recebida ou a ele creditada, aplicando sobre a parcela complementar a alíquota de vinte por cento.” 

Quando se deve complementar a contribuição previdenciária: esteja atento para alguns detalhes importantes

O texto do artigo 66 fala “prestados à uma ou mais empresas” e, no exemplo, considera-se que um único pagamento foi feito ao contribuinte individual mas, ainda que houvessem outras fontes pagadoras e o total acumulado fosse inferior ao limite mínimo, o raciocínio seria o mesmo. (note que, foi usada apenas uma fonte pagadora para facilitar o entendimento). Em casos como este, o contribuinte deve subtrair o valor que recebeu do limite mínimo, ver qual foi a diferença e, sobre essa diferença, recolher o INSS com alíquota de 20%.

Diante disso, a fonte pagadora precisa fazer a retenção do INSS, via de regra, por uma alíquota de 11%, e recolher a contribuição patronal que chamamos de CPP. Pode-se dizer que, em uma remuneração de R$100,00, a retenção seria de R$11,00, ou seja, o valor pago àquele contribuinte individual seria R$89,00, e a patronal neste caso seria de R$20,00. 

Sendo assim, qual deveria ser o papel desse contribuinte individual? Considerando que a base de cálculo mínima no mês não pode ser inferior a R$1.045,00 e ele já contribuiu sobre R$100,00, falta contribuir por R$945,00, e, neste caso, aplica-se uma alíquota não de 11%, mas de 20% resultando num total de recolhimento complementar de R$189,00. Num caso como este, pode-se dizer que esse contribuinte individual “pagou para trabalhar” porque nesta hipótese ele recebeu a remuneração de R$100,00, porém, sobre essa remuneração, ele precisou complementar R$189,00.

BAIXE AGORA! E-book imperdível e gratuito: Alíquotas do ISS – Um confronto entre a LC 116/2003 e as legislações das capitais do Brasil.

Receba os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp clicando aqui.

[Entre no nosso canal no Telegram]

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

🚀 O curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios vai dar um “up” na sua carreira! CONFIRME SUA PRESENÇA CLICANDO AQUI.

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

curso retenção de impostos

Publicações recentes

efd-contribuicoes-confira-a-nova-versao-do-programa

EFD-Contribuições: confira a nova versão do programa

A nova versão 5.0.1 do programa da EFD-Contribuições flexibiliza a validação e transmissão das escriturações das Sociedades em Conta de Participação. (…)

gt-cast-29-maio-e-junho-2021-o-seu-podcast-sobre-gestao-tributaria

GT Cast #29 – Maio e Junho/2021 – O seu podcast sobre gestão tributária

Nesta edição falamos sobre a resolução da tese do século pelo STF, que definiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado na nota (…)

como-analisar-a-atividade-de-veiculacao-de-propaganda-e-publicidade-para-fins-de-incidencia-do-iss

Como analisar a atividade de veiculação de propaganda e publicidade para fins de incidência do ISS?

Para explicar como analisar a atividade de veiculação de propaganda e publicidade para fins de incidência do ISS, o professor Gustavo Reis, durante uma aula (…)

escritorio-de-contabilidade-e-o-responsavel-pelo-cadastro-de-uma-empresa-no-cno

Escritório de contabilidade é o responsável pelo cadastro de uma empresa no CNO?

Confira a solução para o questionamento enviado por Adilson Afonso:  Sobre o cadastro CNO, o escritório de contabilidade está incumbido a fazer? (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *