PGFN: novas regras para contribuintes com débitos na Dívida Ativa

2 out, 2020 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas regras para contribuintes pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), principalmente para aqueles que sofreram os impactos da crise sanitária pela pandemia da covid-19. São pessoas, empresas, produtores do agronegócio que não honraram com o pagamento de impostos e serão cobrados pela Fazenda. Os descontos de juros, multas e correção monetária poderão chegar a 100% (não do valor principal) e serão maiores para quem entrou recentemente na DAU.

Retomada

O objetivo do novo programa, de acordo com Daniel Saboia, assessor especial da PGFN de Gestão da Dívida da União, é abrir a possibilidade de retomada da economia. Os mais afetados com fechamento das portas ou redução de salários — microempresas e empresas de pequeno porte e organizações religiosas — poderão, inicialmente, nos débitos tributários de pequeno valor, pagar 0,334% da dívida em 12 meses. O restante, em até 133 parcelas adicionais, no total de 145 parcelas. Nesse caso, os descontos são de até 100% dos juros, multas e encargos, limitados a 70% do valor total do débito negociado.

já os inscritos no Simples Nacional terão direito a entrada 5% em 5 meses (1% por mês) e mais 55 adicionais (total de 60), também com descontos de até 100% dos juros, multas e encargos, porém, nesse caso, limitados a 50% do valor total do débito negociado. Nas transações do agro (PF e PJ), há várias modalidades, com entradas 0,335%, 2% ou 4% e mais 11, 22 ou 133 parcelas, com descontos de juros de 50% a 100% do valor de juros, multas e encargos.

De acordo com a PGFN, a previsão é de que prevê sejam beneficiados 2,617 milhões de contribuintes pessoas físicas e empresários individuais, 499,4 mil pessoas jurídicas, em geral, 1,196 milhão de microempresas e empresas de pequeno porte, 1,393 milhão de inscritos no Simples, além de 133,2 mil organizações religiosas, instituições de ensino, santas casas, cooperativas, e demais organizações da sociedade civil e 210 mil produtores rurais, com transações de contencioso tributário de pequeno valor, transações individuais e negócio jurídico processual.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

servidor-publico-regido-pelo-rgps-pode-recolher-para-o-inss-tambem-como-autonomo

Servidor Público regido pelo RGPS pode recolher para o INSS também como autônomo?

A dúvida respondida é da Chica da Silva, e ela nos questionou a respeito de servidores públicos regidos pelo RGPS (…)

GTCAST-21-o-seu-podcast-sobre-gestao-tributaria

GT CAST #21 – Outubro/2020 – O seu podcast sobre gestão tributária!

Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária. Nesta edição falamos sobre algumas (…)

simples-nacional-receita-flexibiliza-regras-de-reparcelamento

Simples Nacional: Receita flexibiliza regras de reparcelamento

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou nesta terça-feira, 13, a Instrução Normativa 1.981/2020 que altera regras de parcelamento de débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional (…)

por-que-todo-mundo-erra-na-retencao-de-inss-na-construcao-civil-live-20-do-ft-na-pratica

Por que todo mundo erra na retenção de INSS na construção civil? Live #20 do FT Na Prática

A retenção de INSS na cessão de mão de obra ou empreitada é a mais pesada para as empresas em geral, já (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *