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Informes Tributários
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STF decide pelo ISS ao invés do ICMS para tributação de softwares
Incide ISS, e não ICMS, nas operações de softwares. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (…)
IR: empresas devem enviar informe de rendimentos até dia 26
O informe de rendimentos referentes ao ano de 2020 devem ser entregues por empresas, bancos e corretoras de (…)
Contribuição de INSS: Veja os novos valores de autônomos, facultativos e MEIs
Os valores das contribuições previdenciárias de quem trabalha por conta própria ou decide contribuir com o INSS (…)
eSocial: empresas do 2º grupo devem aderir à DCTFWeb até dia 19
Empresas do 2º grupo do eSocial podem entregar a DCTFWeb a partir de março, mas, para isso, precisam aderir a opção da DCTFWeb até dia 19 de fevereiro. As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a Declaração de Débitos e Créditos Tributários...
Simples Nacional: Tributos referentes à apuração de janeiro são adiados
O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (29), a resolução nº 157 do Comitê Gestor do Simples (…)
MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês
O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve mudar de categoria, se encaixando em microempresa. Embora o prazo para a declaração de rendimentos vá até 31 de maio, o Sebrae...
Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX
O Banco do Brasil é o primeiro dos agentes arrecadadores a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação prestado (…)
Ministro da Economia atribui efeito vinculante a 30 Súmulas do CARF
O Ministro da Economia, por meio da Portaria ME nº 410 de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18/12), atribuiu a 30 Súmulas do CARF efeito (…)
Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a possibilidade de majoração, pelo Poder Executivo (…)
ISS: Mudanças vão garantir mais renda para os municípios
Os municípios poderão receber mais recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir do próximo ano. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (…)
MEI: Contribuição mensal poderá ser paga com PIX
A Receita Federal anunciou que irá incorporar o QR Code ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A atualização deve ocorrer em janeiro de 2021. (…)
Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicada a versão 1.5 dos Leiautes da EFD-REINF, que será obrigatória a partir da competência de maio/2021. Além de melhorias em relação à versão anterior, (…)
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