Local de incidência do ISS no agenciamento de leasing

10 jun, 2021 | ISS, Vídeos | 0 Comentários

Um dos principais assuntos ao falar de ISS, pontuado pelos professores Gustavo Reis e Alexandre Marques na live dos alunos do curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas, é o local de incidência. Marcado por diversas mudanças entre 2016 e 2020, esse local é o tema tratado neste vídeo pelos professores, que abordam uma recente alteração da incidência do ISS, promovida pela Lei Complementar 175/2020, mas que não contempla todas as atividades.

Breve histórico

Antes de 2016, ou seja, da publicação da Lei Complementar nº 157, para os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09, o imposto era devido no estabelecimento do prestador, porém, depois da supracitada lei, passou para o município do tomador. Entretanto, com a suspensão das mudanças promovidas pela LC 157/2016 em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, a incidência do imposto voltou para o local do estabelecimento prestador. Em 2020, finalmente, com a mudança promovida pela Lei Complementar n° 175/2020 ficou definido que, para estes serviços 4.22 4.23 e 5.09, que falam dos planos de saúde, e do 15.01 e do 15.09, o ISS passou a ser devido no município do domicílio do tomador.

A atividade não contemplada pela alteração da incidência do ISS

O detalhe sutil mas muito importante nessa mudança é que a Lei Complementar nº 157/2016 trouxe 6 subitens para o local do domicílio do tomador, mas a Lei Complementar nº 175/2020 só trata de 5 subitens, ou seja, um tipo de atividade ficou excluída. Trata-se do subitem 10.04 e algumas dúvidas têm surgido quanto ao seu tratamento deste já que ele foi contemplado pela LC 157/2016, mudando para o local do domicílio do tomador, teve sua eficácia suspensa por conta da medida do STF, mas também não foi contemplado pela LC 175/2020.

 Alteração da incidência do ISS: Confusão

A celeuma instaurada por essa alteração da incidência do ISS e pela supressão do subitem 10.04 na LC 175/2020 ocorre porque a maioria das leis municipais já foi editada para se atualizar não em relação a esta lei atual, mas em relação à LC 157/2016. Isso significa que a maioria das leis municipais ainda não está alinhada com aquilo que dispõe a atual redação da Lei Complementar nº 116/2003, nesse ponto. É uma tremenda confusão em função de uma discussão específica já que o subitem 10.04 envolve o agenciamento de operações de leasing e outras semelhantes. Sendo que as operações de leasing propriamente ditas, do subitem 15.09, foram mantidas com local da incidência do ISS no local do domicílio do tomador, apenas o seu agenciamento, previsto no 10.04, acabou voltando para a regra geral.

Veja também: O fim da disputa pelo IRPF descontado por Estados e Municípios

Receba os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp clicando aqui.

[Entre no nosso canal no Telegram]

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

🚀 O curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios vai dar um up na sua carreira! CONFIRME SUA PRESENÇA CLICANDO AQUI.

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

curso retenção de impostos

Publicações recentes

as-novas-sistematicas-de-intermediacao-de-negocios-e-a-incidencia-dos-tributos-em-cascata

As novas sistemáticas de intermediação de negócios e a incidência dos tributos em cascata

Confira o que os professores têm para pontuar a respeito das novas sistemáticas das intermediações de negócios e a incidência dos tributos em cascata. Para colocar em (…)

como-reduzir-o-volume-de-emissao-de-nfs-na-contratacao-do-mesmo-servico-para-diversos-municipios

Como reduzir o volume de emissão de NFs na contratação do mesmo serviço para diversos municípios?

Na terceira live do curso Especialista em Retenções Tributárias, com base em uma das colocações do (…)

efd-reinf-campo-vlrcraquissusp-dos-eventos-de-retorno-r-5001-e-r-5011

EFD-Reinf – Campo vlrCRAquisSusp dos eventos de retorno R-5001 e R-5011

Comunicamos que o campo dos eventos de retorno R-5001 e R-5011 foram publicados equivocadamente nos leiautes da versão 1.5.1 da EFD-Reinf (…)

local-de-incidencia-do-iss-no-agenciamento-de-leasing

Local de incidência do ISS no agenciamento de leasing

Um dos principais assuntos ao falar de ISS é o local de incidência. Marcado por diversas mudanças entre 2016 e 2020, esse é o tema tratado neste vídeo pelos professores, (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *