Haverá fiscalização tributária nas transações efetuadas através de PIX?

24 dez, 2020 | Gestão Tributária, Vídeos | 0 Comentários

Durante a sessão “GT News” do GT Cast, o seu podcast sobre gestão tributária, em que comentamos o que foi relevante no mês de novembro, pontuamos a seguinte notícia: A Receita Federal do Brasil fiscalizará transferências efetuadas através de PIX a fim de identificar transações irregulares.

A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX — novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central, que começou a operar no dia 16 de novembro. Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes ‘permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias’.

Quanto a este assunto, não há muita novidade, afinal, já de algum tempo e até hoje, a RFB recebe as informações de movimentação financeira dos contribuintes em geral, uma vez que as instituições financeiras entregam uma declaração consideravelmente completa, a e-Financeira. Portanto, as pessoas apenas continuarão a fazer transferências de valores, que são abrangidos nas obrigações das instituições financeiras de prestar informações para a Receita Federal do Brasil. Assim, podemos dizer que as transações efetuadas através de PIX serão somadas às demais.

O fato é que o Estado tem demonstrado ser, cada vez mais, um verdadeiro “Big Brother Fiscal”. Isso porque, os órgãos de fiscalização em todas as esferas, municipal, estadual e federal, enxergam com facilidade as transações econômicas porque quase todas passam por algum registro eletrônico e deixam algum tipo de rastro. Por isso, costumamos dizer que o problema da Receita Federal do Brasil não é a quantidade de informações para identificar irregularidades e efetuar autuações, mas a falta de pessoal capacitado para tratar esse grande volume de informações que a tecnologia oferece.

A tendência é que programas sejam criados para fazer esse trabalho pela Receita Federal do Brasil. O eSocial e a EFD-Reinf já são provas disso, e esses avanços tecnológicos vão proporcionar ao Fisco uma conferência de dados cada vez mais rápida e eficiente, abrangendo as transações efetuadas através de PIX.

Assista ao GT Cast #23 completo: Clique aqui

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