Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

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Atualizado pela LC 157/2016 e pela LC 175/2020

Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas | Online

Facilitador(a): Gustavo Reis

Curso online

Formas de Pagamento: Boleto bancário, depósito, cartão de crédito ou empenho
Valor: R$970,00 por pessoa

Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas analisa a incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços na fonte sobre os contratos celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar 116/2003 e as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 (SIMPLES NACIONAL), dando ênfase nas questões polêmicas mais comumente enfrentadas em relação a este tributo, tais como:

Definição do local de incidência
Exclusão de materiais da base de cálculo
Apuração do imposto na Construção Civil
Incidência do ICMS sobre as mercadorias
locação de bens com e sem operador
Dentre outras…

NOVIDADE: Diante da publicação da Lei Complementar nº 175/2020, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 116/2003, que trata do ISS, nós iremos realizar um quinto encontro EXTRA ao vivo para tratar destas mudanças! Estamos atentos às atualizações tributárias para te oferecer o melhor curso do mercado sobre Retenção do ISS.

Além das lives, você receberá em sua casa 1 exemplar da 7ª edição do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios, obra de autoria do professor Alexandre Marques Andrade Lemos.

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Programação Curso Retenção de ISS na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas

Características gerais do tributro: fundamento constitucional, competência e fato gerador.

Legislação de referência: Lei Complementar nº 116/2003 e Decreto-Lei nº 406/68

O que mudou com a edição da Lei Complementar nº 157/2016?

Contribuintes do ISS: o imposto é devido por prestador pessoa física, pessoa jurídica ou ambos?

Análise e interpretação da lista de serviços anexa à LC 116/2003. Comentários aos itens mais polêmicos e importantes. Novas orientações a partir da LC 157/2016.

Locação de bens móveis e suas controvérsias: como definir a operação? Há incidência do ISS nas operações que envolvem máquinas, equipamentos ou veículos associados à mão de obra? É possível fazer segregar o contrato para fins de apuração do ISS?

Campo de incidência do ISS e do ICMS. Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias. Quando incide ISS e ICMS na mesma contratação? Quando os materiais são parte do serviço e vice-versa. Qual espécie de nota fiscal deve ser exigida do contratado (serviço ou venda mercantil)?

A importância de definir a natureza da operação no ato da celebração do contrato.

Qual a influência da classificação contábil/orçamentária na determinação do tributo que deve incidir (ISS ou ICMS)? O que a STN fala para os órgãos públicos a respeito do assunto?

Alíquotas máxima, mínima e alíquota fixa. Quais os limites e formas de cálculo do ISS? A pessoa física é tributada da mesma forma que a pessoa jurídica? O que são sociedades uniprofissionais e quais as implicações para o tomador do serviço?

Local da prestação do serviço: critérios da Lei Complementar. Compreensão da regra geral e das exceções. O que é o CPOM e quando se deve exigir a inscrição do prestador? Qual a posição da jurisprudência do STJ acerca do tema? E se o município não seguir a orientação da Lei Complementar? Quais as implicações para o prestador e o tomador?

Retenção na fonte: prerrogativas do Município competente. As retenções que podem ser criadas pela legislação municipal. As retenções obrigatórias instituídas pela LC 116/2003. A lei municipal precisa instituir a retenção na fonte do ISS?

Sujeito passivo da obrigação de retenção do ISS (empresas e entidades públicas). Como as leis municipais traçam o perfil do substituto tributário? Pela sua natureza jurídica ou pelo tipo de serviço?

Tratamento do optante do Simples Nacional. É possível haver retenção de ISS de prestadores inscritos no regime simplificado? O local da incidência do ISS é afetado pela adesão do prestador a essa sistemática? O que a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional) diz a respeito do assunto?

Gustavo Reis

Facilitador

Bacharel em Direito e Advogado, Pós-Graduado em Planejamento Tributário, Consultor da Open Treinamentos e Editora, Supervisor do sistema Web Gestão Tributária (gestaotributaria.com.br) e Colaborador do blog Foco Tributário (focotributario.com.br). Professor na área tributária, ministrando cursos para entidades públicas e privadas pelo Brasil, como SEBRAE -BA, Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, CEMIG, CREMESP, Ministério Público do Trabalho, entre outros.