



Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Com as novas regras da IN5/2017
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Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
(Atualizado com a nova IN 05/2017)
Facilitador(a): Adriano Motta Gallo
Cidades e datas:
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Carga horária: 16 horas-aula
Horário: Das 8:30h às 17:30h (com 1h de intervalo para almoço)
Formas de Pagamento: Boleto bancário, depósito, cartão de crédito ou empenho
Valor: Consulte através de nossos canais de atendimento
Atualizado pela Nova Instrução Normativa 05/2017 que revoga a IN 02/2008
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PROGRAMA COMPLETO Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
- 1. Introdução.
- 2. Objetivo geral.
- 3. Objetivo específico.
- 4. Gestão de Riscos:
- 4.1. Conceitos.
- 4.2. Gerenciamento de riscos.
- 4.2.1. Identificação.
- 4.2.2. Análise.
- 4.2.3. Avaliação.
- 4.2.4. Tratamento.
- 4.2.5. Ação de contingência.
- 4.3. Definição dos responsáveis pelas ações de tratamento dos riscos e das ações de contingência.
- 5. Planejamento das contratações públicas:
- 5.1. A importância do planejamento na fiscalização contratual.
- 5.2. Composição da equipe de planejamento.
- 5.3. Fases de planejamento:
- 5.3.1. Planejamento da contratação.
- 5.3.1.1. Estudos técnicos preliminares.
- 5.3.1.2. Gestão de riscos.
- 5.3.1.3. Termo de referência.
- 5.3.2. Seleção do fornecedor.
- 5.3.3. Gestão do contrato.
- 5.4. Elaboração de documentos de fiscalização.
- 5.4.1. Questionário.
- 5.4.2. Formulário.
- 5.4.3. Documentos de comunicação.
- 5.4.4. Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
- 5.5. Escolha do fiscal do contrato.
- 5.6. Técnicas e metodologias de fiscalização.
- 5.7. Principais riscos associados como fase do planejamento da contratação.
- 5.8. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 6.Contratações de serviços:
- 6.1. Diferenciação entre serviços continuados e não continuados.
- 6.2. Diferenciação entre serviços prestados com cessão e sem cessão de mão de obra e as suas repercussões.
- 6.3. Unidade de medida.
- 6.4. Interface com gestão e fiscalização contratual.
- 6.5. Vigência contratual.
- 6.6. Interface com responsabilidade da administração 7. Gestão e fiscalização de contrato:
- 7.1. Diferenciação entre as atividades de gestão e fiscalização.
- 7.2. Agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização dos contratos.
- 7.2.1. Gestor do contrato.
- 7.2.2. Fiscal técnico.
- 7.2.3. Fiscal administrativo.
- 7.2.4. Fiscal setorial.
- 7.2.5. Fiscalização pelo público usuário.
- 7.2.6. Preposto.
- 7.3. Importância da regulamentação das atividades de gestão e fiscalização e contratos.
- 7.4. Importância da descrição das atribuições e responsabilidades do gestor e do fiscal de contrato.
- 7.5. Segregação de funções entre as atividades de gestão e de fiscalização.
- 7.6. Acúmulo das atividades de gestor e de fiscal de contratos com a do cargo público.
- 7.7. Mecanismos para designação do gestor e do fiscal de contrato.
- 7.8. Impossibilidade de recusa da designação.
- 7.9 . Possibilidade de nomear mais de um servidor para o exercício de fiscal de contrato.
- 7.10. Designação do gestor e fiscal de contratos substitutos.
- 7.11. Quem pode ser designado gestor e fiscal de contratos.
- 7.12. Impossibilidade de nomear empregado terceirizado para gestor ou fiscal de contrato.
- 7.13. Limites da atuação do gestor e fiscal de contratos substitutos.
- 7.14. Lotação do servidor designado para gestor e fiscal de contrato.
- 7.15. Tipos de responsabilidade do gestor e do fiscal de contrato por prejuízo causado ao Erário.
- 7.16. Possibilidade da contratação de terceiros no auxílio à fiscalização.
- 7.17. Preposto da contratada.
- 7.18. Principais riscos associados a à gestão e fiscalização de contratos administrativos
- 7.19 . Ações para mitigar os riscos identificados.
- 8. Recebimento de bens e serviços:
- 8.1. Em se tratando de obras e serviços.
- 8.2. Em se tratando de compras ou de locação de equipamentos.
- 8.3. Responsabilidade, obrigações e direito do contratado.
- 8.4. Responsabilidade, obrigações e direito da administração pública.
- 8.5. Principais riscos associados a esta etapa.
- 8.6. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 8.7. Principio de segragação de funções
- 8.8. Em se tratando de serviços terceirizados
- 9 . Execução contratual:
- 9 .1. Introdução.
- 9.2. Atividades de Gestão:
- 9.2.1. Recebimento e registro da garantia.
- 9.2.1.1. Condições para recebimento da garantia contratual:
- 9.2.1.1.1. Riscos cobertos.
- 9.2.1.1.2. Valor de cobertura.
- 9.2.1.1.3. Período de validade.
- 9.2.1.2. Hipóteses de execução e retenção da garantia contratual.
- 9.2.1.3. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.1.4. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.2.2. Liquidação e pagamento da despesa:
- 9.2.2.1. Procedimentos e fluxo processual para proceder à liquidação.
- 9.2.2.1.1. Recebimento da nota fiscal.
- 9.2.2.1.2. Comprovação da regularidade fiscal.
- 9.2.2.1.3. Ateste da nota fiscal.
- 9.2.2.1.4. Requisitos da nota fiscal.
- 9.2.2.2. Servidor competente para proceder ao ateste.
- 9.2.2.3. Consequências da liquidação para o contratado e contratante.
- 9.2.2.4. Provisionamento dos valores para a conta vinculada.
- 9.2.2.5. Pagamento de verbas trabalhistas pelo fato gerador.
- 9.2.2.6. Retenções tributárias previstas em lei.
- 9.2.2.7. Glosa dos valores indicadas pelo gestor do contrato.
- 9.2.2.8. Ordem de preferência para satisfação do débito. Base legal.
- 9.2.2.9 . Retenção de pagamento:
- 9.2.2.9 .1. Excepcionalidade.
- 9.2.2.9 .2. Posicionamento do Poder Judiciário.
- 9.2.2.9 .3. Posicionamento do TCU.
- 9.2.2.9 .4. Pagamento direto ao empregado.
- 9.2.2.9 .5. Depósito cautelar junto à Justiça do Trabalho.
- 9.2.2.9 .6. Retenção da última nota fiscal.
- 9.2.2.10. Empresa com Sicaf vencido. Procedimentos a serem adotados.
- 9.2.2.11. Prazo para pagamento.
- 9.2.2.11.1. Pagamento em atraso.
- 9.2.2.11. Exemplo de casos concretos.
- 9.2.2.12. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.2.13. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.2.3. Vigência do contrato administrativo:
- 9.2.3.1. Regra geral.
- 9.2.3.2. Vigência dos contratos de serviços continuados.
- 9.2.3.3. Vigência dos contratos por escopo.
- 9.2.3.4. Vigência por prazo indeterminado.
- 9.2.3.5. Diferença entre prazo de vigência e prazo de execução.
- 9.2.3.6. Diferença entre vigência e eficácia.
- 9.2.3.7. Forma da contagem do prazo contratual.
- 9.2.3.8. Renovação contratual.
- 9.2.3.8.1. Requisitos necessários.
- 9.2.3.8.2. Procedimentos obrigatórios.
- 9.2.3.8.3. Vedação à prorrogação.
- 9.2.3.8.4. Importância da fiscalização na prorrogação contratual.
- 9.2.3.8.5. Manutenção das condições de habilitação.
- 9.2.3.9 . Exemplo de casos concretos.
- 9.2.3.10. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.3.11. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.2.4. Alterações contratuais:
- 9.2.4.1. Tipos.
- 9.2.4.2. Limites à alteração.
- 9.2.4.3. Vedação à alteração.
- 9.2.4.4. Posicionamento do TCU.
- 9.2.4.5. Procedimentos obrigatórios.
- 9.2.4.6. Requisitos necessários.
- 9.2.4.7. Exemplo de casos concretos.
- 9.2.4.8. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.4.9 . Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.2.5. Equilíbrio Econômico-financeiro do Contrato:
- 9.2.5.1. Espécies.
- 9.2.5.1.1. Reajuste.
- 9.2.5.1.2. Repactuação.
- 9.2.5.1.3. Revisão.
- 9.2.5.2. Quem pode solicitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
- 9.2.5.3. Procedimentos para concessão.
- 9.2.5.4. Vedações.
- 9.2.5.5. Formalização da concessão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
- 9.2.5.6. Exemplo de casos concretos.
- 9.2.5.7. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.5.8. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.2.6. Sanções administrativas:
- 9.2.6.1. Tipologia de penalidades e base legal:
- 9.2.6.1.1. Advertência.
- 9.2.6.1.2. Multa punitiva.
- 9.2.6.1.3. Multa moratória.
- 9.2.6.1.4. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração.
- 9.2.6.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
- 9.2.6.1.6. Impedimento de licitar e contratar com a União.
- 9.2.6.1.7. Publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.
- 9.2.6.2. Procedimento de apuração de infrações cometidas pelo contratado:
- 9.2.6.2.1. Formalização processual.
- 9.2.6.2.2. Concessão do contraditório e da ampla defesa.
- 9.2.6.2.3. Dosimetria da penalidade.
- 9.2.6.2.4. Alçadas de competência:
- 9.2.6.2.4.1. Para aplicar a penalidade.
- 9.2.6.2.4.2. Para decidir em recurso.
- 9.2.6.2.5. Procedimento para registro da penalidade no SICAF e no CEIS, se for o caso.
- 9.2.6.3. Campo de aplicação das penalidades:
- 9.2.6.3.1. Base legal.
- 9.2.6.3.2. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
- 9.2.6.3.3. Jurisprudência do TCU.
- 9.2.6.4. Eficácia da aplicação da penalidade. Requisitos.
- 9.2.6.5. A interface entre a penalidade e a vigência contratual.
- 9.2.6.6. Exemplo de casos concretos.
- 9.2.6.7. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.6.8. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.2.7. Extinção do contrato administrativo:
- 9.2.7.1. Espécies:
- 9.2.7.1.1. A termo.
- 9.2.7.1.2. Rescisão contratual:
- 9.2.7.1.2.1. Unilateral.
- 9.2.7.1.2.2. Amigável ou Administrativa.
- 9.3.7.1.2.3. Judicial.
- 9.2.7.2. Formalização processual para rescisão contratual.
- 9.2.7.3. Concessão do contraditório e da ampla defesa.
- 9.2.7.4. Consequências da rescisão contratual.
- 9.2.7.5. Hipóteses para contratação de nova empresa a partir da rescisão contratual.
- 9.2.7.6. A importância da atuação da fiscalização na rescisão contratual.
- 9.2.7.7. Exemplo de casos concretos.
- 9.2.7.8. Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.2.7.9 . Ações para mitigar os riscos identificados.
- 9.3. Atividades de fiscalização.
- 9.3.1. Definição.
- 9.3.2. Base legal.
- 9.3.3. Importância da instrução documental.
- 9.3.3.1. Autuação de processo de fiscalização.
- 9.3.3.2. Documentos essenciais da contratação.
- 9.3.3.3. Atribuições dos fiscais.
- 9.3.4. Momentos da fiscalização:
- 9.3.4.1. Fiscalização inicial.
- 9.3.4.2. Fiscalização mensal.
- 9.3.4.3. Fiscalização diária.
- 9.3.4.4. Fiscalização procedimental.
- 9.3.4.5. Fiscalização por amostragem.
- 9.3.5. Metodologias de fiscalização.
- 9.3.5.1. Momento da realização do fato gerador.
- 9.3.6. Técnicas e documentos utilizados na fiscalização:
- 9.3.6.1. Questionário.
- 9.3.6.2. Entrevista.
- 9.3.6.3. Fotografia e filmagem.
- 9.3.7. Ausência ou fiscalização deficiente. Consequências e implicações.
- 9.3.8. Exemplo de casos concretos.
- 9.3.9 . Principais riscos associados a esta etapa.
- 9.3.10. Ações para mitigar os riscos identificados.
- 10. Responsabilidade da Administração:
- 10.1. Definição.
- 10.2. Espécies:
- 10.2.1. Solidária.
- 10.2.2. Subsidiária.
- 10.3. Alcance das responsabilidades solidária e subsidiária no âmbito da administração pública.
- 10.4. Posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho.
- 10.4.1. Enunciado TST 331.
- 10.5. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal 10.6. Processo de fiscalização como excludente de responsabilidade.
- 10.7. Exemplo de casos concretos.
- 10.8. Principais riscos associados a esta etapa.
- 10.9 . Ações para mitigar os riscos identificados.
- 11. Boas Práticas em gestão e fiscalização de contratos.
- 12. Estudo de Casos

Adriano Motta Gallo
Facilitador
Graduado em Direito, além de ser contador, também é matemárico e analista de sistemas. Atua como professor na área de gestão pública de licitações e contratos administrativos em cursos de capacitação de servidores públicos e em cursos de pós-graduação. Especializado em gestão pública, metodologia do ensino superior e em política e estratégia.
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Atualizado com a nova IN 05/2017
Curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
(Atualizado com a nova IN 05/2017)
Facilitador(a): Adriano Motta Gallo
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