Ao recolher o INSS sobre o limite máximo do salário de contribuição, a retenção está dispensada?

8 jan, 2021 | INSS, Vídeos | 0 Comentários

Confira no vídeo se ao recolher o INSS sobre o limite máximo do salário de contribuição, a retenção está dispensada. Na hipótese trazida, o objeto do contrato é a prestação de serviços de carpintaria que envolve a manutenção de portas de madeira na sede do contratante, inclusive com trocas de fechaduras. Supondo que um recibo é apresentado pela pessoa física, declaração suficiente para documentar e comprovar a regularidade dessa operação do ponto de vista da legislação federal, qual a posição dos municípios a esse respeito? A resposta dessa pergunta, irá variar de acordo com a legislação de cada localidade.

Na grande maioria dos municípios, a pessoa física não tem obrigação de emitir nota fiscal. Entretanto, ainda este ano, durante um curso ministrado pelo professor Alexandre Marques e Gustavo Reis para os servidores do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso, foi esclarecido que em Cuiabá é necessário emitir nota fiscal de serviço na contratação de pessoa jurídica e de pessoa física autônoma.

Soa estranho para alguns falar sobre calcular e recolher o INSS de uma nota fiscal de pessoa física, mas é necessário enfatizar que o INSS vai incidir, tanto patronal (CPP) quanto retenção, considerando as regras que citamos aqui, independente do município exigir nota fiscal ou permitir o uso de recibos; é um aspecto formal que não influencia na apuração dessas contribuições para o INSS.

Tendo em conta a remuneração de R$ 2.000,00 diante do serviço apresentado, os professores elaboraram uma pergunta respondida no vídeo: “Considerando que o contribuinte individual já tenha recebido R$10.000,00 por serviços prestados a pessoas físicas, e já tenha recolhido o INSS sobre o limite máximo do salário-de-contribuição, a retenção está dispensada se forem apresentados os comprovantes de recolhimento?”

 

Veja também: Significado de responsável solidário na retenção do ISS

[Entre no nosso canal no Telegram]

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

Curso Gestão Tributária de Contratos e Convênios

Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.

Publicações recentes

gt-cast-27-marco-2021-o-seu-podcast-sobre-gestao-tributaria

GT Cast #27 – Março/2021 – O seu podcast sobre gestão tributária

Nesta edição falamos sobre a decisão do STF que estabeleceu a inconstitucionalidade do CEPOM/CPOM, comentamos também acerca da decisão proferida pelo STJ, por unanimidade (…)

informacoes-preliminares-acerca-da-desoneracao-da-folha-e-a-retencao-do-inss-de-35

Informações preliminares acerca da desoneração da folha e a retenção do INSS de 3,5%

Alguns detalhes importantes devem ser observados ao tratar de informações preliminares acerca da desoneração da folha e a retenção do INSS de 3,5%. O primeiro deles é que a desoneração (…)

efd-reinf-publicada-atualizacao-do-manual-da-efd-reinf-versao-1-5-1-1

EFD-Reinf: Publicada atualização do Manual da EFD-Reinf versão 1.5.1.1

EFD-Reinf: Publicada atualização do Manual – Foi publicada em 15/04/2021 no Portal SPED atualização do Manual da EFD-Reinf na versão 1.5.1.1 (…)

o-que-diz-a-decisao-do-stf-sobre-o-licenciamento-de-software

O que diz a decisão do STF sobre o licenciamento de software

Na live sobre “O que esperar da área tributária em 2021”, os professores Alexandre Marques, Aline Fagundes e Gustavo Reis comentaram um pouco mais sobre a decisão do STF sobre licenciamento de software que também foi muito discutida (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *