#313: O município pode exigir inscrição do MEI no CEPOM?

9 jul, 2020 | Gestão Tributária | 0 Comentários

Vídeo #313 de 365 vídeos ao longo de um ano!

Participe do Workshop 100% Online e Grátis “Retenções Tributárias dos Optantes do Simples Nacional”, dias 13 a 20 de julho.

Se você já é inscrito na lista do Foco, receberá um e-mail para acessar a página

Entre no nosso canal no Telegram.

A exigência de inscrição dos prestadores de serviços de outros municípios foi concebida pelo município de São Paulo no ano de 2005 e depois adotada por várias cidades do país, inclusive por diversos municípios de interior.

Trata-se de um mecanismo que visa inibir a sonegação do ISS por parte de prestadores de serviços que se estabelecem de fachada em municípios com tributação favorecida, mas que de fato atuam em outros locais.

A questão examinada hoje e que foi proposta durante nossa live do Foco Tributário Na Prática do dia 08/07, envolve a compatibilidade dessa exigência com o regime tributário do Microempreendedor Individual – MEI.

Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].

Se quiser receber os conteúdos diretamente em seu celular, envie uma solicitação para nosso WhatsApp: +55 71 9 9385-2662.

 

Publicações recentes

Featured Video Play Icon

Por que continuar enviando a DIRF 2024 após a obrigatoriedade da série R-4000 na EFD-Reinf?

O adiamento da DIRF 2024 gera diversas implicações. A primeira e mais importante é que esse fato não indica uma flexibilização (…)

Featured Video Play Icon

IRRF na DCTFWeb: Veja como preencher e enviar o evento R-4020!

Com o foco no evento R-4020 que diz respeito aos rendimentos pagos ou creditados a pessoas jurídicas, é imprescindível ter uma visão (…)

Featured Video Play Icon

2 requisitos que determinam se incide ou não INSS na cessão de mão de obra ou empreitada

Entender se incide ou não INSS sobre determinadas operações é extremamente relevante no contexto jurídico e tributário brasileiro (…)

Confira a agenda tributária de março de 2024 e organize as entregas no período do Imposto de Renda

A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias e contábeis para o mês de março, fornecendo aos contribuintes os (…)

Arquivos

Posts relacionados

Seu comentário é bem-vindo!

Adicione seu comentário ou deixe sua pergunta.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *