tabela-inss-2014

    Reajuste do teto do INSS para 2014

    Como já era esperado o Governo publicou hoje (13/01/2014) a Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014, dispondo sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

    Já havíamos divulgado aqui o valor do salário mínimo para 2014 e na ocasião dissemos que, para efeito de retenção de INSS dos trabalhadores vinculados ao  Regime Geral de Previdência Social (RGPS) era mais importante a divulgação do limite máximo do salário- de-contribuição.

    É que os trabalhadores que contribuem para o INSS não devem sofrer descontos sobre a parcela de sua remuneração que excede ao teto, que agora foi reajustado para R$ 4.390,24 (quatro mil, trezentos e noventa reais e vinte e quatro centavos).

    Quem possui mais de um vínculo pode somar as diversas remunerações para evitar pagar além do teto, já que os valores descontados e recolhidos acima do limite não geram nenhum benefício previdenciário maior. Os contribuintes têm apenas o direito de pedir a restituição ou compensação do que for descontado sobre a parcela da remuneração que excede ao referido montante, obeservando o prazo prescricional de 5 anos. Esse tipo de situação ocorre com muita frequência entre os profissionais de saúde, razão pela qual abordamos de forma detalhada o tema em nossa obra intitulada Tributação da Atividade de Saúde.

    Com o reajuste, agora em 2014 os trabalhadores autônomos que prestam serviços a entidades contribuintes da cota patronal (de 20% ou 22,5% para instituições financeiras) a retenção não poderá exceder a R$ 482,93, que equivale a 11% do teto.

    Já os trabalhadores autônomos que prestam serviços a entidades isentas estão sujeitos à retenção pela alíquota de 20%, podendo sofrer o desconto de até R$ 878,05.

    Em se tratando de trabalhadores empregados, as alíquotas são gradativas, independentemente de o empregador ser empresa contribuinte da cota patronal ou entidade isenta, tais como Santas Casas de Misericórdia, por exemplo. Os valores para 2014, conforme a nova Portaria, são os seguintes:

    Salário-de-contribuição  Alíquota para fins de recolhimento ao INSS

    Até R$ 1.317,07

    8%

    De R$ 1.317,08 a R$ 2.195,12

    9%

    De R$ 2.195,13 a R$ 4.390,24

    11%

    No caso da relação de emprego as empresas devem estar atentas para não aplicar o desconto conforme a tabela reajustada sobre a folha de dezembro/2013. Isso porque, diferentemente do que ocorre com o IRRF (vide post sobre o assunto), a tabela do INSS se aplica conforme o regime de competência, tal como prescreve o art. 52 da IN RFB 971/2009.

    Retenções Previdenciárias

37 ideias sobre “Reajuste do teto do INSS para 2014

  1. Renato Reis

    Presto serviços de Desenvolvimento de Informática para uma IF que recolhia 11% do meu pagamento para o INSS. A partir deste ano 2014, vou receber através de uma nota fiscal de serviços emitida por uma outra empresa. Recebo desta IF 4 salários mínimos. Pergunto: Qual valor que devo pagar ao INSS, uma vez que não será mais recolhido pela IF? Obrigado.

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado Humberto, bom dia!
      Você pode contribuir como segurado facultativo, recolhendo 20% do salário-de-contribuição por você definido, sendo que este deve ficar entre R$ 724,00 e R$ 4.390,24. Ou seja, você deve recolher pelo menos R$ 144,80 por mês. O código de recolhimento a ser utilizado na GPS é o 1406.
      Grato pela participação!

      Responder
  2. Moacir Daniel Rodrigues

    Com falcultativo, posso recolher um valor maior que R$ 144,80, ou sou obrigado a seguir uma determinada tabela.
    Exemplo: Recolho R$ 144,80, posso recolher R$ 200,00, ou algum mês um pouco mais em alguns mêses e traz algum beneficio na futura aposentadoria.
    Moacir

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado Moacir, bom dia!

      Você pode recolher o equivalente a 20% do salário mínimo (atualmente 20% de R$ 724,00 = R$ 144,80) até 20% do limite máximo do salário de contribuição (atualmente 20% de R$ 4.390,24 = R$ 878,05).
      Se você recolher R$ 200,00, o sistema irá considerar, para efeito de cálculo dos benefícios previdenciários, que você contribuiu sobre R$ 1.000,00 (20% de R$ 1.000,00 = R$ 200,00).
      Ou seja, se quiser melhorar o valor dos benefícios que deseja receber futuramente, especialmente a aposentadoria, você deve recolher um valor maior que o mínimo.
      Espero ter contribuído.

      Atenciosamente,

      Alexandre Marques

      Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Oi Angela! Obrigado pela participação.
      Você pode continuar pagando, mas precisará de 15 anos de contribuição (180 meses) para se aposentar, assim mesmo com a idade mínima (60 anos). Nessa hipótese você se aposentará com o salário mínimo. Se quiser começar agora você terá as demais coberturas da Previdência Social. Se deixar para começar aos 50 anos, pagará por mais 10 e somará com os 5 anos que já tem.
      Espero ter contribuído!

      Responder
  3. JOSÉ LEONARDO

    Prezados:

    O caso é de um prestador de serviços que trabalha para dois empregadores diferentes. No primeiro foi efetuado o desconto previdenciário no teto fixado pelo MPAS e consequentemente a parte patronal foi recolhida aplicando-se a alíquota de 20% sobre o valor do contrato. Uma vez que no segundo empregador não haverá desconto de INSS, é obrigatório o recolhimento da parte patronal (20%)?
    Se puder, favor citar fonte legal.
    Obrigado.

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado José Leonardo,

      Primeiramente obrigado pela participação!
      A retenção está sujeita a teto porque a Previdência Social limita a contrapartida (benefícios). O trabalhador não sofre retenção sobre o que excede a R$ 4.390,24 porque ele não receberá, por exemplo, aposentadoria acima deste valor (em 2014).
      O art. 22, III da Lei 8.212/91 prevê a incidência da contribuição patronal de 20% e não faz qualquer ressalva, nem estabelece teto. Somente as entidades isentas da cota patronal não precisam recolher.
      Espero ter contribuído.

      Responder
  4. Senivaldo Machado de Moraes

    Professor Alexandre, ainda há uma dúvida pairando no AR… no meu meu contracheque como empregado EMPRESA PÚBLICA desconta-se R$ 482,92 (INSS). Porém, estou contratando uma PESSOA FÍSICA, posso reter a título de INSS R$ 482,93? Desde já, meus sinceros agradecimentos.

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado Senivaldo, boa tarde!
      Não tenho conhecimento de nenhuma regra legal que autorize o arrendondamento para baixo. Por essa razão, entendo que o valor correto a descontar é R$ 482,93.
      Um abraço.

      Responder
  5. Crislaine

    Boa Tarde!
    Tenho uma dúvida e quem puder me esclarecer,agradeço.
    Tenho um funcionário autônomo,que presta serviço de pavimentação,cada mês o salário dele vem em um valor,pois depende da produção dele. Por exemplo: a produção dele deu R$ 6.340,00,devo descontar o INSS de 11% sobre 20% ou o teto máximo de 482,93?

    GRATA

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezada Chris, boa tarde!

      A retenção deve ser calculada sobre a remuneração bruta. No caso de transportador autônomo, a legislação autoriza a redução da base de cálculo da pessoa física para apenas 20% da remuneração bruta. Sua dúvida seria quanto ao enquadramento dele nessa categoria?
      Espero mais informações para poder contribuir melhor.
      Um abraço.

      Responder
  6. Patrícia Paula

    Boa noite, Senhor Alexandre.

    Pode, por favor, esclarecer-me sobre uma dúvida?
    Pois bem, sou funcionária pública estadual, há um teto máximo para desconto no meu caso de INSS e IRRF?
    Em um segundo vínculo (Profissional de Saúde) em uma Empresa Pública (Regida por CLT) posso considerar os descontos efetuados no 1º vínculo (INSS e IRRF)?

    Obrigada.

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezada Patrícia, boa tarde!

      Se você é servidora pública e contribui para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não poderá considerar sua remuneração na empresa em que trabalha no regime CLT para fins de cálculo do teto. É que neste último vínculo a contribuição sobre sua remuneração é destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo INSS.

      Espero ter esclarecido, mas se ainda houver dúvidas peço que encaminhe.

      Um abraço!

      Responder
  7. Jeh

    Olá, estou prestando serviço de social media para uma empresa, onde vou três vezes na semana durante um período de 4 horas e o restante trabalho em casa. Vou ganhar R$ 900,00. E eles querem descontar o INSS. Quando que vou ganhar de liquido?

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Jessica, boa tarde!

      Você sofrerá o desconto de 11% a título de INSS. A empresa que descontar ainda terá que pagar mais 20% a título de contribuição previdenciária patronal. Ou seja, o governo fatura 31% do valor da operação (11% seu + 20% da empresa). A empresa também terá que informar para a Previdência Social que descontou a sua parte (11%), o que poderá ser verificado por você numa agência do INSS, no mês seguinte ao da prestação do serviço.

      Um abraço!

      Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado Guto, boa tarde!

      Obrigado pela participação! O fato de você pagar sobre o teto é importante, mas há outras variáveis a considerar. Duas delas: por quanto tempo você contribuiu sobre o teto? Qual a idade com a qual pretende se aposentar? Por causa da variação de rendimentos ao longo da vida e em função do Fator Previdenciário, muitas pessoas pagam sobre o teto e se aposentam com valor inferior.

      Um abraço!

      Responder
  8. Sandro

    Bom dia.

    Temos aqui em nossa instituição um prestador de serviços autônomo que tem vinculo empregatício com a prefeitura sob regime próprio de previdência.

    Pelo serviço prestado em nossa instituição, recolhemos INSS sob o Regime Geral de Previdência Social.

    Para efeito de limite(teto) de 482,93 devemos levar em consideração o desconto efetuado no Regime Próprio de Previdência Social por parte da prefeitura?

    ATT

    Sandro

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado Sandro, boa noite!

      Veja o que diz o art. 13, parágrafo único, da IN RFB 971/2009:

      “Art. 13. (…)
      Parágrafo único. O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS, tornar-se-á contribuinte obrigatório em relação a essas atividades.”

      Isso significa que aquilo que é pago por ele no RPPS não influencia em nada o que você deve descontar e recolher para o RGPS.

      Espero ter esclarecido e agradeço a participação!

      Responder
  9. MARLY

    TRABALHEI EM UMA EMPRESAS POR 20 ANOS, FUI DEMITIDA EM 2012, MAS TINHA CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A MAIS OU MENOS MAIS 6 ANOS, COMECEI TRABALHANDO EM OUTRA POR 5 MESES, ONDE ME ACIDENTEI E FIQUEI EM BENEFICIO POR MAIS DE UM ANO. QUANDO TIVE ALTA EM FEVEREIRO DE 2014 A EMPRESA DECRETOU FALENCIA E NÃO ME RECEBEU DE VOLTA E NEM DEU BAIXA EM MINHA CARTEIRA, ENFIM SOU FATURISTA, AGORA ESTOU DESEMPREGADA E PAGO A 3 MESES MEU INSS COMO AUTONOMA NO VALOR DE 144,80. POSSO TENTAR BENEFICIO?

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezada Marly:

      Se você pretende se aposentar há vários aspectos que precisam ser analisados e que não constam de seu questionamento. Para ter um benefício de um salário mínimo, por exemplo, é necessário ter pelo menos 180 contribuições (equivalente a 15 anos), que não precisam ser ininterruptas. Mas é preciso também observar a idade mínima.
      Caso o período que você trabalhou na empresa falida não conste do sistema da Previdência Social é possível ajuizar uma ação perante o Juizado Especial Federal e requerer o reconhecimento das contribuições do período. Tudo começa com a verificação de sua situação junto ao INSS, que deve ser agendada via central 135. Após isso, se necessário, busque a Defensoria Pública da União para ter seu direito reconhecido.

      Responder
  10. Claudia

    Tenho 53 anos, sou autônoma, profissional de saúde. Pago o INSS há 26 anos consecutivos sobre 3 salários. A partir de agora gostaria de pagar sobre o teto máximo, visando o recebimento de uma aposentadoria melhor ou seja, 4.390,23. Esse pensamento está correto??

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezada Cláudia:

      Obrigado pela participação. Se você pretende se aposentar por tempo de contribuição (o que é recomendável) o seu benefício será calculado considerando a média das contribuições ao longo do período, observadas ainda algumas regras específicas. Ou seja, se a partir de agora você pagar pelo teto, sua média irá melhorar, mas você não terá direito ao benefício máximo só porque pagou sobre tal base nos últimos anos.

      Responder
  11. Nabal

    Caro Alexandre Marques:
    Na minha maneira de ver, o cálculo do INSS deveria ser, de forma semelhante ao do IR, em degraus, conforme abaixo:
    de até alíquota base de cálculo Valor do INSS
    1.317,07 8% 1.317,07 105,37
    1.317,08 2.195,12 9% 878,05 79,02
    2.195,13 4.390,24 11% 2.195,12 241,46
    TOTAL 425,85
    E não 4.390,24 * 11% = 482,93
    ARGUMENTO:
    Vamos calcular o salário líquido de duas pessoas, uma com salário de 1.317,07 e outro de 1.318,07.
    Calculando conforme acima, teríamos:
    Salário Bruto INSS Salário Líquido
    Primeiro 1.317,07 105,37 1.212,70
    Segundo 1.318,07 105,46 1.212,61
    Observe que o salário bruto do segundo é R$1,00 maior e o líquido é R$0,91 maior, tendo sido descontado 9% do R$1,00 adicional.
    Calculando pela forma sugerida no site e em outros tantos vistos na Internet, teremos:
    Primeiro, exatamente igual ao anterior.
    Segundo: 1.318,07, menos 9% = 1.199,44, muito menor do que o salário do primeiro que ganha R$1,00 só a menos.
    Dessa forma não faz sentido uma pessoa passar a ganhar mais.
    Espero que você receba isso como uma colaboração!
    Abr.
    Nabal

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezado Nabal, boa tarde!

      Concordo contigo. Acho que o governo não se preocupa com isso em função da pequena diferença entre as alíquotas. No IRRF podemos ter uma alíquota de 22,5% saltando para 27%. No INSS as diferenças não são tão significativas e a progressividade acaba não sendo respeitada.
      Obrigado pela colaboração!

      Responder
  12. Teresa

    Bom dia!
    Já me aposento neste ano, com trinta anos de contribuição, sendo que de 1998 a 2013, trabalhei em regime CLT, onde meu recolhimento era de 8% sobre um salario e meio. Hoje, desde março do corrente ano, estou contribuindo como facultativa, código 1406, alíquota de 20% sobre um salário mínimo e meio. Minha pergunta é: De que valor será o meu benefício, logo saia minha aposentadoria, e que valor será subtraído dele ? Obrigada! Um Abraço.

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezada Teresa, boa tarde!

      O cálculo do seu benefício levará em conta a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. É difícil precisar quanto será, ainda mais que você informou que sobre um salário mínimo foi apenas nos últimos 16 anos, aproximadamente. Dependendo de quanto foi a remuneração sobre a qual você contribuiu antes, o valor ficará maior ou menor do que 1,5 salários mínimos. Quando você for à Previdência requerer o benefício eles lhe informarão. Espero que não haja surpresas desagradáveis, até porque o fator previdenciário contribuir para reduzir a aposentadoria de praticamente todo trabalhador.

      Um abraço e obrigado pela participação!

      Responder
  13. Teresa

    Boa tarde, Alexandre!

    Agradeço pela explanação anterior, mas gostaria de afirmar, que os últimos 16 anos de contribuição, foram sobre “um salário mínimo e meio” (alíquota de 20%), e não quanto “Um salário mínimo”.
    Se possível, aguardo novo esclarecimento.

    Grata pela atenção e um abraço!

    Responder
    1. Alexandre Marques Autor do post

      Prezada Teresa, boa noite!

      Errei na resposta, mas estava querendo me referir a “um salário mínimo e meio”, conforme você havia informado. Apesar disso a orientação é a mesma. Só com as informações de todos seu período de contribuição é que o cálculo pode ser feito, mas eu não tenho as ferramentas para isso. Sugiro que vá ao INSS e faça uma simulação. Ela também pode ser feita pelo link a seguir (apesar de ser trabalhoso preencher): http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/conrmi/index.html

      Um abraço!

      Responder

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